Câmara aprova obrigatoriedade na divulgação dos pontos facultativos e três homenagens

*Projeto do vereador Daniel Rodrigues institui um calendário anual que deverá ser amplamente divulgado pelo Poder Executivo, porém a decisão continua a cargo do gestor

A Câmara de Três Pontas realizou, na noite desta segunda-feira (1º), mais uma reunião ordinária. A pauta foi enxuta, composta por cinco itens — a maioria referente a homenagens, como denominação de vias públicas e do Almoxarifado Municipal. No entanto, foi a discussão provocada pelo vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD) que consumiu mais tempo na parte final da sessão.

Pauta – Vereadores aprovam recursos para drenagem na Vila Marilena

Entre os itens analisados estavam dois projetos de lei. O primeiro, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial, transferindo R$ 53.270,13 — provenientes de emendas impositivas dos vereadores Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) e Roberto Donizetti Cardoso (PL) — para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras. O objetivo é realizar a drenagem pluvial nas ruas Caiapós e Tamoios, no bairro Vila Marilena. A intervenção deve melhorar o escoamento das águas da chuva, evitando que atinjam residências.

Feriados e pontos facultativos terão que ser divulgados

O segundo projeto aprovado, de iniciativa do vereador Daniel de Paula Rodrigues (PV), determina que o Poder Executivo publique anualmente, até o fim de janeiro, o calendário oficial de feriados e pontos facultativos. Em sua justificativa, Daniel argumenta que a falta de previsibilidade na decretação de pontos facultativos tem causado transtornos à população e às empresas, especialmente àquelas que dependem do funcionamento contínuo dos serviços públicos, como saúde, educação e atendimento administrativo.

As datas deverão ser amplamente divulgadas no site institucional, nas redes sociais oficiais da Prefeitura e por meio de cartazes afixados em local visível nas repartições municipais. O vereador Coelho avaliou que poderá ser “mais uma lei que não sairá do papel”, mas Daniel rebateu, destacando que o Executivo precisará apenas se organizar. Ele citou exemplos de que, nas creches e na saúde, a medida será particularmente útil, reafirmando que decidir quais datas serão pontos facultativos é ato discricionário do prefeito. A vereadora Valerinha explicou que na educação o calendário do ano letivo é sempre aprovado e divulgado no ano anterior. Na votação, Coelho e Robertinho foram contrários, mas o projeto acabou aprovado.

Almoxarifado ganha nome de ex-servidor

Outro item da pauta prestou homenagem ao ex-servidor José Carlos Chagas, que passará a dar nome ao prédio da Secretaria Municipal de Transportes e Obras — o Almoxarifado Municipal, situado na Rua Dr. Arthur Brandão, no bairro Botafogo. O projeto foi apresentado pelo vereador Coelho e contou com a presença de vários familiares, que aplaudiram de pé o reconhecimento.

José Carlos Chagas nasceu no Distrito do Pontalete e atuou como servidor público da Prefeitura de Três Pontas entre 1968 e 1998, completando 30 anos de trabalho. Serviu majoritariamente no Almoxarifado da Secretaria de Obras, exercendo carpintaria e marcenaria. Apesar da pouca escolaridade formal, destacou-se pelo profissionalismo, pela responsabilidade e pelo uso eficiente dos recursos públicos, tornando-se respeitado entre colegas e superiores.

Nos horários livres, dedicava-se a ajudar pessoas que mais precisavam, demonstrando forte espírito comunitário. Após sua aposentadoria, em 1998, continuou trabalhando de forma particular, mantendo vivo o ofício que marcou sua trajetória. Faleceu em junho de 2014, aos 61 anos, vítima de infarto, deixando um legado de trabalho, simplicidade e serviço à comunidade.

Também foram aprovadas as denominações de duas ruas no loteamento Vila Imperial. A “Rua José Rabello”, pai da secretária municipal de Saúde, Giovânia Rabello, foi proposta pelo vereador Antônio Carlos de Lima. Já a “Rua Julieta Miranda Pieve” foi indicada pelo vereador Myller Bueno de Andrade (PSD).

Pequeno Expediente

Quem iniciou as falas na Tribuna foi o vereador Daniel Rodrigues, que comentou sobre a ambulância recém-adquirida pela Prefeitura, atualmente no pátio aguardando trâmites burocráticos para entrar em operação. Em seguida, explicou o projeto que trata da divulgação do calendário de feriados e pontos facultativos.

A vereadora Valéria Evangelista Oliveira (Valerinha – PL) destacou que, como presidente da Escola do Legislativo, indicou quatro jovens do Parlamento Jovem para o CONJUVE, fortalecendo a participação da juventude nas decisões do município. Ela também informou ter solicitado ao Senado exemplares atualizados da Constituição para as escolas, garantindo material de qualidade para projetos de cidadania. Valerinha reforçou que concluiu o uso de suas emendas impositivas com responsabilidade, priorizando demandas urgentes da população.

Fiel às campanhas de conscientização, lembrou que dezembro abriga duas importantes ações: o “Dezembro Vermelho”, de prevenção ao HIV, AIDS e ISTs, e o “Dezembro Laranja”, de combate ao câncer de pele.

O vereador Robertinho solicitou, via ofício, informações sobre os gastos com diárias do Poder Executivo — incluindo prefeito, vice, secretários, cargos comissionados e servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Coelho, por sua vez, afirmou estar “puxando a orelha” do prefeito Luisinho quanto ao cuidado com os gastos públicos, destacando que ele precisa entender que agora é prefeito e deve saber dizer não.

Debate no Grande Expediente 

Vereador defende diárias e corte no Parlamento Jovem

O Grande Expediente — os 30 minutos finais da sessão, após a pauta — é reservado para manifestações dos vereadores previamente inscritos, assim como ocorre no Pequeno Expediente.

Nesta semana, o vereador Coelho utilizou o tempo para reforçar sua postura de oposição ao governo, criticando a administração e defendendo cortes de gastos, incluindo a redução de 50% do salário do prefeito, do vice e de secretários, além da fixação de um salário mínimo para vereadores. Até então, o discurso seguia sem grandes repercussões. Contudo, ao mencionar novamente que os R$ 40 mil previstos no orçamento da Câmara para o Parlamento Jovem deveriam ser reduzidos pela metade — argumento na semana passada, na votação da “lei das diárias”, —, a tensão aumentou.

A fala gerou imediata reação da vereadora Valerinha, “a mãe” do Parlamento Jovem, responsável por trazer o projeto para Três Pontas em 2014, durante seu primeiro mandato e quando foi presidente. Na semana anterior, ela já havia demonstrado incômodo, mas permaneceu em silêncio. Diante da insistência, e visivelmente irritada, usou a Tribuna.

Ela explicou que não pode concordar com a narrativa de que o valor disponível é totalmente gasto, pois isso não condiz com a realidade. Por orientações do Controle Interno, os recursos praticamente se limitam ao transporte dos estudantes do PJ a outras cidades da região e a Belo Horizonte, onde participam de plenárias. Como exemplo, relatou que, em visita a Guapé, os jovens de Três Pontas aguardaram em pé enquanto os alunos de outras localidades almoçavam e deixavam o restaurante com sorvete, enquanto os trespontanos comeram um lanche levado de Três Pontas, custeado com ajuda financeira do bolso de vários vereadores. Além disso, todas as quartas e quintas-feiras, o café servido a eles no Plenário é apenas torrada — inclusive para os que saem diretamente da escola.

Valerinha afirmou desejar que todos os vereadores acompanhem de perto a evolução dos jovens no projeto, chancelado pela PUC Minas e pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Cobrou do presidente e declarou que não aceitará corte no que “já é pouco”. Myller Bueno a tranquilizou, dizendo compreender a luta para manter o projeto, garantindo que continuará ajudando pessoalmente e que, enquanto presidente, não pretende realizar esse corte.

Coelho voltou ao microfone e admitiu que sua postura é uma retaliação ao “projeto das diárias”, que divulgou seu nome e os dos vereadores Robertinho e Antônio como os que mais gastam — embora, segundo ele, tragam resultados positivos em emendas para o município.

O debate se estendeu, consumindo o tempo previsto. Ainda havia dois vereadores inscritos: Matheus Dias Silva (PRD) e Robertinho. Matheus conseguiu concluir sua fala, após ser avisado pelo presidente de que o tempo havia acabado. Já Robertinho não pôde se manifestar, pois o Grande Expediente acabou dominado por um debate sobre um tema que sequer estava em pauta.

Reta final dos trabalhos

O calendário de reuniões da Câmara segue até 22 de dezembro, quando se inicia o recesso. Na próxima segunda-feira haverá sessão ordinária normalmente. No dia 15/12 ocorrerá a reunião de votação às 18h30, seguida da sessão solene de entrega dos Títulos de Cidadania Honorária Trespontana. No dia 22, está prevista a última sessão do ano, quando deve ser votado o Orçamento Municipal de 2026.

Após essa data, a Câmara entra em recesso, com retorno dos trabalhos legislativos somente em fevereiro.